Um morador com transtorno de acumulação compulsiva transforma o quintal em depósito a céu aberto. O poluidor direto não pode cumprir. O Município, chamado subsidiariamente, resiste. Quando o poluidor não pode, o Estado deve?
Paciente do SUS espera duas semanas por uma angioplastia que pode salvar sua vida. Dez hospitais recusam a transferência. Quando o sistema falha, quem responde — e por qual valor? Um caso do TJMG à luz dos Temas 793 e 1.033 do STF.
Pessoa idosa e diabética sem energia elétrica há anos luta para que CEMIG instale rede gratuita — essencial para refrigerar insulina. O TJMG reconheceu o mínimo existencial e determinou a instalação, mas negou dano moral. Caso real analisado pela UNMANI.
Um consumidor abre um pacote de arroz e encontra fungos, insetos e ácaros. Não ingeriu o alimento, mas algo se rompeu: a confiança. O STJ decidiu que a presença de corpo estranho em alimento gera dano moral presumido — independentemente da ingestão.