Trinta e três anos discutindo casos. Trinta e três anos vendo a mesma lacuna se repetir: o sistema de justiça sabe a norma, mas tropeça no caso.

Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, não criou a UNMANI para oferecer respostas prontas. Criou para ensinar a construí-las — em grupo, a partir do caso concreto.

A prática começou em 1993, na formação dos primeiros quadros do Código de Defesa do Consumidor. Em 1998, veio o encontro com o Fallbesprechung alemão, que significa literalmente “discussão de caso”. Depois, o FIRAC do Common Law. Entre 2006 e 2008, uma pesquisa pioneira sobre judicialização da saúde no TJMG, onze anos antes do marco nacional. Hoje, a inteligência artificial — interrogada, nunca obedecida.

A UNMANI é uma especialidade do Método de Casos para os direitos coletivos. Parte do fato, sobe ao princípio e volta ao caso com o olhar trocado. Em saúde e meio ambiente, isso pesa ainda mais: nenhum caso é apenas o caso; toda decisão distribui recursos de um sistema que pertence a todos.

O coração do acervo é a CASOTECA.

Não é um banco de jurisprudência. É um repositório vivo de casos reais, lidos pelo método e destilados em fichas abertas: os fatos, a questão controvertida, a solução adotada — e o Padrão UNMANI, aquilo que o caso ensina para além de si mesmo. Saúde que nega acesso, meio ambiente sacrificado, consumidor invisibilizado, patrimônio público, cidade, infância, pessoa idosa, pessoa com deficiência. Cada ficha é uma aula aberta; o conjunto, um mapa dos padrões que se repetem nos tribunais.

Em torno dela, o POD.UN mostra o método em voz alta, com entrevistas, estudos de caso e aulas magistrais. A newsletter Quem Duvida Sabe leva a reflexão adiante. As MEDITAÇÕES preparam quem vai escutar: só se percebe o outro quando se está regulado por dentro.

E o método se exerce na Clínica de Casos: encontros semanais, caso real, leitura cruzada, prova dos autos, perguntas antes da tese. Não é palestra.